Atuação judicial
e consultiva
Advocacia em Curitiba e em todo o Brasil.
O Escritório
Fundado em 2017, o escritório Tavarnaro Advogados nasceu com um propósito claro: oferecer advocacia de qualidade, com atendimento humano e clareza em cada etapa do processo.
Ao longo dos anos, construímos uma reputação sólida. Trabalhamos com seriedade, ética e dedicação. Cada caso que nos é confiado recebe análise individual e acompanhamento direto.
Atuamos em diversas frentes do direito. Conheça nossas áreas de atuação.
Com sede em Curitiba, atendemos presencialmente e de forma digital, para que a distância nunca seja um obstáculo para a justiça.
Áreas de Atuação
Atuamos em diversas frentes do direito, com atendimento personalizado em cada caso.
Contratos, responsabilidade civil, danos morais e materiais, cobranças e execuções.
Divórcio, guarda, alimentos, inventários, união estável e planejamento sucessório.
Cobranças indevidas, vício do produto, cancelamento de contrato e dano moral.
Aposentadorias, revisões de benefício, auxílio-doença, INSS e BPC.
Planejamento fiscal, restituições, defesas administrativas e repetição de indébito.
Constituição, contratos, recuperação judicial, M&A e compliance.
Rescisão, horas extras, assédio, NR, FGTS e reclamatórias.
Fraudes, cobranças indevidas, revisão de contratos, golpes digitais e responsabilidade das instituições financeiras.
Registro de marcas, proteção de patentes, nomes empresariais e propriedade intelectual.
Crimes virtuais, proteção de dados (LGPD), contratos digitais e e-commerce.
Registro de obras, licenciamentos, plágio e monetização de conteúdo.
Compra e venda, distrato, locações, usucapião e regularização de imóveis.
Nosso Projeto
Explico Direito é um projeto do escritório Tavarnaro Advogados, criado para tornar o Direito mais acessível aos nossos clientes. Nosso objetivo é responder de forma prática às dúvidas recorrentes que recebemos no dia a dia. Apresentamos conteúdos diretos e úteis: explicamos o que é cada ação, quem pode ou não exercer determinado direito e quais provas são necessárias para garanti-lo. Assim, oferecemos informação confiável e simplificada para que você compreenda melhor seus direitos.
Negativa de Cobertura por Plano de Saúde
Negativa de cobertura de procedimento prescrito pelo médico pode ser discutida, inclusive por liminar nos casos urgentes.
Cancelamento Unilateral de Plano de Saúde
A rescisão unilateral nem sempre é irregular — a lei trata plano individual e coletivo de formas diferentes.
Fraude Bancária e Golpe Digital
Banco responde por golpe do PIX, WhatsApp clonado e falso funcionário mesmo quando o cliente foi enganado.
Seguro Indevido em Empréstimo
Seguro embutido sem autorização destacada caracteriza venda casada, vedada pelo art. 39, I, do CDC.
Juros Abusivos Cobrados por Fintechs
Contratos digitais com juros muito acima da média divulgada pelo Banco Central e cláusulas abusivas podem ser revisados na Justiça.
Desconto Abusivo em Consignado
Descontos não autorizados ou acima do teto legal permitem pedir a cessação e a devolução dos valores.
Negativação Indevida
Negativação por dívida prescrita, quitada ou inexistente é irregular — o dano moral observa a Súmula 385 do STJ.
Distrato Imobiliário
A Lei 13.786/2018 limita a multa por desistência e prevê devolução quando a culpa é da construtora. A conta nem sempre respeita esses limites.
Atraso na Entrega de Imóvel
Atraso além do prazo de tolerância permite discutir multa e indenização. Pelo Tema 970 do STJ, a redação da cláusula muda o resultado.
Atraso e Cancelamento de Voo
Atraso, cancelamento ou preterição geram deveres de assistência pela Resolução 400 da ANAC. O dano moral depende do caso concreto.
Bagagem Extraviada ou Danificada
A companhia responde pela bagagem do check-in à entrega. Extravio, dano ou violação podem gerar reparação dos prejuízos comprovados.
Conta do WhatsApp Bloqueada sem Motivo
Banimento apoiado em justificativa genérica, sem indicar a conduta, pode ser discutido — o pedido central é o restabelecimento do acesso.
Benefício Negado pelo INSS
Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC negados administrativamente podem ser obtidos na Justiça.
Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional
O empregador pode responder civilmente por acidente e doença ocupacional, de forma independente do benefício do INSS.
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