Direito Bancário

Juros Abusivos em Fintech?

Contratos digitais de fintechs podem trazer juros muito acima da média de mercado, tarifas não informadas e cláusulas abusivas. É possível pedir a revisão judicial do contrato quando esses vícios são demonstrados.

Analisar Meu Caso

O problema dos contratos de Fintechs


As fintechs cresceram rapidamente no Brasil oferecendo crédito fácil e rápido via aplicativo. Porém, muitos contratos digitais contêm juros abusivos, cobranças não autorizadas e cláusulas que ferem o Código de Defesa do Consumidor.

O consumidor clica em "aceitar" sem ler dezenas de páginas de termos e acaba preso em dívidas que crescem rapidamente. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras — é o que diz a Súmula 297 do STJ. Se determinada fintech se enquadra nessa condição, e quais cláusulas são de fato abusivas, são questões que dependem da análise do contrato concreto.

Juros do rotativo em cartão digital muito acima da média divulgada pelo Banco Central
Cobranças de seguros não solicitados embutidos no crédito
Tarifas e taxas não informadas no momento da contratação
Capitalização de juros (anatocismo) não autorizada
Contratos contratados por aplicativo com cláusulas abusivas
Negativação indevida após pagamento ou acordo

Leia também: Conta bloqueada em banco digital: o que fazer

Quem tem Direito?


  • Cliente com contrato de crédito pessoal ou cartão em fintech com juros muito acima da média de mercado
  • Cobranças de seguros ou tarifas que nunca foram informadas claramente
  • Dívida que cresceu de forma desproporcional ao valor originalmente contratado
  • Negativação mantida após pagamento ou acordo celebrado com a fintech
  • Contrato assinado digitalmente sem ciência clara das taxas e condições
  • Dívidas com juros dentro dos limites legais e devidamente informados no contrato
  • Juros dentro da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para o mesmo tipo de crédito — "juros altos" não é o mesmo que "juros abusivos" juridicamente

Como Funciona o Atendimento


1
Envio da documentação

Você preenche o formulário e envia o contrato e extratos da fintech.

2
Análise das taxas

Calculamos os juros cobrados, identificamos cobranças indevidas e estimamos o valor a recuperar.

3
Notificação extrajudicial

Notificamos a fintech exigindo revisão do contrato e devolução dos valores excedentes.

4
Ação de revisão contratual

Se não houver acordo, ingressamos com ação pedindo revisão dos juros e devolução do excesso pago.

5
Revisão da dívida

Buscamos a revisão judicial dos juros ao patamar legal e a devolução do excesso cobrado ao longo do contrato.

Documentos Necessários


  • Contrato ou termos de uso assinados digitalmente (print ou PDF do app)
  • Extratos e faturas com todas as cobranças detalhadas
  • Prints das condições apresentadas no app no momento da contratação
  • Comprovantes de pagamento realizados
  • RG, CPF e comprovante de residência

Dica: Acesse o app da fintech e tire prints de todas as telas que mostrem as condições do seu contrato. Muitas fintechs alteram os termos ao longo do tempo — registre agora.

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