Juros Abusivos em Fintech?
Contratos digitais de fintechs podem trazer juros muito acima da média de mercado, tarifas não informadas e cláusulas abusivas. É possível pedir a revisão judicial do contrato quando esses vícios são demonstrados.
Analisar Meu Caso explicodireito.com.brO problema dos contratos de Fintechs
As fintechs cresceram rapidamente no Brasil oferecendo crédito fácil e rápido via aplicativo. Porém, muitos contratos digitais contêm juros abusivos, cobranças não autorizadas e cláusulas que ferem o Código de Defesa do Consumidor.
O consumidor clica em "aceitar" sem ler dezenas de páginas de termos e acaba preso em dívidas que crescem rapidamente. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras — é o que diz a Súmula 297 do STJ. Se determinada fintech se enquadra nessa condição, e quais cláusulas são de fato abusivas, são questões que dependem da análise do contrato concreto.
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Quem tem Direito?
- Cliente com contrato de crédito pessoal ou cartão em fintech com juros muito acima da média de mercado
- Cobranças de seguros ou tarifas que nunca foram informadas claramente
- Dívida que cresceu de forma desproporcional ao valor originalmente contratado
- Negativação mantida após pagamento ou acordo celebrado com a fintech
- Contrato assinado digitalmente sem ciência clara das taxas e condições
- Dívidas com juros dentro dos limites legais e devidamente informados no contrato
- Juros dentro da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para o mesmo tipo de crédito — "juros altos" não é o mesmo que "juros abusivos" juridicamente
Como Funciona o Atendimento
Envio da documentação
Você preenche o formulário e envia o contrato e extratos da fintech.
Análise das taxas
Calculamos os juros cobrados, identificamos cobranças indevidas e estimamos o valor a recuperar.
Notificação extrajudicial
Notificamos a fintech exigindo revisão do contrato e devolução dos valores excedentes.
Ação de revisão contratual
Se não houver acordo, ingressamos com ação pedindo revisão dos juros e devolução do excesso pago.
Revisão da dívida
Buscamos a revisão judicial dos juros ao patamar legal e a devolução do excesso cobrado ao longo do contrato.
Documentos Necessários
- Contrato ou termos de uso assinados digitalmente (print ou PDF do app)
- Extratos e faturas com todas as cobranças detalhadas
- Prints das condições apresentadas no app no momento da contratação
- Comprovantes de pagamento realizados
- RG, CPF e comprovante de residência
Dica: Acesse o app da fintech e tire prints de todas as telas que mostrem as condições do seu contrato. Muitas fintechs alteram os termos ao longo do tempo — registre agora.
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