Saúde

Plano Negou Cobertura?

Se o seu plano de saúde negou cirurgia, internação, tratamento ou medicamento prescrito pelo seu médico, você pode ter direito à cobertura — e nos casos urgentes solicitamos liminar com prioridade máxima.

Analisar Meu Caso

O que é a Negativa de Cobertura?


A negativa de cobertura ocorre quando o plano de saúde se recusa a autorizar um procedimento, cirurgia, exame, internação ou medicamento prescrito pelo médico responsável pelo tratamento do beneficiário.

O STJ (Tema 1.082) decidiu em 2022 que o rol da ANS é taxativo, mas reconheceu exceções relevantes. A Lei 14.454/2022 ampliou esses direitos ao garantir cobertura para tratamentos com evidência científica reconhecida por entidades médicas nacionais ou internacionais — mesmo que não constem expressamente no rol da ANS.

Negativa de cirurgia eletiva ou de urgência
Negativa de internação hospitalar
Negativa de medicamento de alto custo
Negativa de tratamento oncológico
Negativa de home care (internação domiciliar)
Negativa de procedimento off-label com evidência científica
Reembolso negado de procedimento coberto
Negativa de tratamento para doenças raras

Quem tem Direito?


  • Beneficiário com plano de saúde ativo que recebeu negativa de autorização
  • Procedimento ou medicamento prescrito por médico responsável pelo tratamento
  • Negativa baseada em argumento de que o procedimento "não consta no rol da ANS"
  • Tratamento oncológico, doenças raras ou crônicas negados pela operadora
  • Reembolso negado de procedimento realizado dentro da cobertura contratada
  • Negativa de medicamento de alto custo prescrito para tratamento em curso
  • Procedimento estético sem indicação médica terapêutica
  • Plano com carência ainda em vigor para o procedimento solicitado
  • Tratamento experimental sem evidência científica reconhecida por entidades médicas — a Lei 14.454/2022 exige evidência científica para cobertura além do rol da ANS

Fluxo do Processo


VocêRecebe a negativa do plano (por escrito ou verbal)
Nos envia a negativa e a prescrição médica
Analisamos e notificamos a operadora extrajudicialmente
Plano mantém a negativa?
Ação judicial com pedido de liminar com prioridade máxima
Cobertura forçada + indenização por dano moral
✅ Tratamento obtido + compensação por dano moral

Documentos Necessários


  • Carta de negativa da operadora (ou print/e-mail confirmando a negativa)
  • Prescrição médica com CRM do médico, CID e justificativa do procedimento
  • Carteirinha e contrato do plano de saúde
  • RG, CPF e comprovante de residência
  • Comprovantes de pagamento das mensalidades recentes
  • Laudos e exames que embasam a necessidade do tratamento (se houver)

Casos urgentes: Em situações de risco de vida ou agravamento irreversível da saúde, o juiz pode conceder a liminar em poucas horas, obrigando o plano a autorizar imediatamente sob pena de multa diária.

Como Funciona o Atendimento


1
Envio da documentação

Você preenche o formulário abaixo e anexa a negativa do plano e a prescrição médica.

2
Análise do caso

Nossa equipe avalia a negativa, o contrato e a prescrição.

3
Notificação extrajudicial

Notificamos a operadora exigindo a reversão da negativa no prazo de 24h.

4
Ação judicial com liminar

Se o plano mantiver a negativa, ingressamos com ação judicial imediata pedindo liminar.

5
Cumprimento e indenização

Com a liminar deferida, o plano é obrigado a autorizar e você ainda pode receber indenização por dano moral.

Quero meus direitos

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Dados Pessoais
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