Plano Negou Cobertura?
Se o seu plano de saúde negou cirurgia, internação, tratamento ou medicamento prescrito pelo seu médico, você pode ter direito à cobertura — e nos casos urgentes solicitamos liminar com prioridade máxima.
Analisar Meu Caso explicodireito.com.brO que é a Negativa de Cobertura?
A negativa de cobertura ocorre quando o plano de saúde se recusa a autorizar um procedimento, cirurgia, exame, internação ou medicamento prescrito pelo médico responsável pelo tratamento do beneficiário.
Em 2022, ao julgar os Embargos de Divergência em REsp 1.886.929 e 1.889.704, a Segunda Seção do STJ considerou o rol da ANS, em regra, taxativo, admitindo exceções. A Lei 14.454/2022 ampliou esses direitos ao garantir cobertura para tratamentos com evidência científica reconhecida por entidades médicas nacionais ou internacionais — mesmo que não constem expressamente no rol da ANS.
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Quem tem Direito?
- Beneficiário com plano de saúde ativo que recebeu negativa de autorização
- Procedimento ou medicamento prescrito por médico responsável pelo tratamento
- Negativa baseada em argumento de que o procedimento "não consta no rol da ANS"
- Tratamento oncológico, doenças raras ou crônicas negados pela operadora
- Reembolso negado de procedimento realizado dentro da cobertura contratada
- Negativa de medicamento de alto custo prescrito para tratamento em curso
- Procedimento estético sem indicação médica terapêutica
- Plano com carência ainda em vigor para o procedimento solicitado
- Tratamento experimental sem evidência científica reconhecida por entidades médicas — a Lei 14.454/2022 exige evidência científica para cobertura além do rol da ANS
Como Funciona o Atendimento
Envio da documentação
Você preenche o formulário abaixo e anexa a negativa do plano e a prescrição médica.
Análise do caso
Nossa equipe avalia a negativa, o contrato e a prescrição.
Notificação extrajudicial
Notificamos a operadora exigindo a reversão da negativa no prazo de 24h.
Ação judicial com liminar
Se o plano mantiver a negativa, ingressamos com ação judicial imediata pedindo liminar.
Cumprimento e indenização
Se a liminar for concedida, o plano deverá autorizar o procedimento imediatamente. Também pedimos indenização por dano moral decorrente da negativa.
Documentos Necessários
- Carta de negativa da operadora (ou print/e-mail confirmando a negativa)
- Prescrição médica com CRM do médico, CID e justificativa do procedimento
- Carteirinha e contrato do plano de saúde
- RG, CPF e comprovante de residência
- Comprovantes de pagamento das mensalidades recentes
- Laudos e exames que embasam a necessidade do tratamento (se houver)
Casos urgentes: Em situações de risco de vida ou agravamento irreversível da saúde, o juiz pode conceder a liminar em poucas horas, obrigando o plano a autorizar imediatamente sob pena de multa diária.
Envie sua Documentação
Preencha o formulário abaixo. Nossa equipe analisará seu caso e entrará em contato.