Negativação por dívida prescrita, quitada ou que nunca existiu é ilegal e gera direito a dano moral e cancelamento imediato do registro no SPC/Serasa. O STJ tem jurisprudência consolidada e favorável ao consumidor.
Analisar Meu CasoA negativação indevida ocorre quando o nome de uma pessoa é incluído nos cadastros de inadimplentes (SPC, Serasa, Boa Vista) de forma irregular — seja por dívida já paga, dívida prescrita, dívida de terceiro ou simplesmente por erro.
O STJ Tema 1.117 proibiu a negativação de dívidas com mais de 5 anos de prescrição. Qualquer negativação após esse prazo é automaticamente ilegal e gera dano moral indenizável.
Dica: Consulte seu CPF gratuitamente no site do Serasa ou SPC para verificar todas as negativações ativas. Muitas pessoas têm dívidas antigas que já estão prescritas mas continuam gerando problemas.
Você preenche o formulário e envia o print da negativação e os documentos disponíveis.
Verificamos se a negativação é indevida e qual o fundamento jurídico (prescrição, pagamento, fraude).
Notificamos a empresa credora e os birôs de crédito exigindo cancelamento imediato.
Se não houver cancelamento voluntário, ingressamos com ação pedindo exclusão + indenização por dano moral.
Cancelamento do registro e recebimento da indenização por todos os danos causados.
Preencha o formulário abaixo. Nossa equipe analisará seu caso e entrará em contato.